sábado, 12 de junho de 2010

A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS


Muitas notícias circularam nas últimas semanas, desde as sanções internacionais ao Irã ao possível veto presidencial ao reajuste dos aposentados. Mas o que fez fincar o meu olhar na página do jornal foi justamente a notícia de que tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado um projeto de lei que prevê pena de 01 a 03 anos para quem for flagrado pedindo dinheiro para vigiar veículos dentro do espaço público.

Não que essa criminalização me lave a alma, afinal, sabemos que a lei pela lei não resolve as nossas chagas sociais mais escancaradas. Mas confesso que fiquei levemente satisfeito pela queda do encanto letárgico e tolerante que recaía sobre esse assunto. Finalmente, esse problema social está pelo menos sendo discutido pelos "nossos escolhidos" do Congresso Nacional. Contudo, não sei exatamente se este empenho neste debate social está na pauta dos nossos vereadores, mas gostaria muito de saber, afinal, a questão dos flanelinhas envolve interesse local, da nossa municipalidade.

Deste modo, a minha satisfação não é de cunho reacionário, pois sei que governar não é sinônimo de criminalizar. Mas, pelo menos, o debate foi semeado e precisa ser difundido ainda mais. Ora, todos que detemos veículo, um dia fomos abordados e coagidos com ameaças e desaforos. Ou seja, todos já nos sentimos tolhidos e cerceados dentro do próprio espaço público. Esclareça-se, contudo, que não são todos os guardadores que se utilizam desses expedientes crus de abordagem. Alguns (poucos) são adeptos da cortesia, virtude que independe de qualquer faixa social.

Abro um parênteses para constatar que uma coisa é certa: já se foi o tempo em que a maioria dos flanelinhas pediam para vigiar o veículo. Hoje uma considerável parcela já se impõe como autênticos posseiros do meio-fio e loteadores do asfalto. Eles já emitem "cupons" de cinco, dez e quinze reais, conforme a ocasião. Os tributaristas mais gozadores poderiam até dizer que essas cobranças dos flanelinhas seriam um bis in idem do IPVA já cobrado pelo Poder Público.

Esclareça-se também que essa pequena pílula de opinião não se trata de papo de "pequeno burguês revoltado com a importunação da patuléia". Pondero esse assunto como sério e amplo. As linhas de financiamento e facilidades fiscais proporcionaram que uma margem gigantesca da população nacional hoje possa acessar o seu veículo zero. Então, esse é um assunto que interessa a rigorosamente todos, inclusive aos próprios flanelinhas.

Portanto, o debate, principalmente, em nível local (que vejo muito pouco intenso no seio da população, Prefeitura e Câmara) é obrigatório. Urge que esses debates culminem em soluções efetivas.

Por exemplo, é preciso que se conheça de perto essas pessoas que se intitulam flanelinhas. Eles precisam ser mapeados e entrevistados um a um com muita sensibilidade social. Precisa-se saber se eles realmente anseiam por uma ocupação que implique efetiva prestação de serviços à coletividade. Perdoem-me a sinceridade, mas ninguém me convence que na atividade dos guardadores há alguma prestação de serviços efetiva, a não ser que o dono do veículo a deseje inequivocamente, sem coações e intimidações.

Outra providência é incutir a concepção de que essa atividade é irregular e desnatura o espaço público. Nesse sentido, é preciso atrair essas pessoas para a formalidade, através de programas de qualificação amplos que não só atinjam as suas potencialidades, mas que também aproveitem a fase de expansão de dados setores da economia. Não estamos passando por um "boom" na construção civil? Por que não atrair, qualificar e aplicar essa farta mão de obra ?

No meio de tudo isso, é preciso que as Prefeituras ocupem ostensivamente todos os espaços públicos se façam notadas realmente. Afinal, a lição é caduca de tão velha: é dos vazios institucionais que surgem as nossas mais francas mazelas.

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